As
feiras livres de Anápolis e a Vigilância Sanitária: caos ou descaso de quem?
Este texto tem como
intuito refletir e incitar as autoridades do município de Anápolis a tomar
providências legais em relação ao Feirão Coberto Capitão Armando, no bairro IAPC
no que tange à fiscalização sanitária e a devida prestação de serviços nas
demais feiras.
Para isso, lanço questionamentos duplos acerca
da higiene e fiscalização do comércio que acontece aos sábados naquele lugar, popularmente
chamado de a “feira do IAPC”. Primeiro, os feirantes possuem alguma noção de
higiene e prestação de serviços aos consumidores no que se refere ao manuseio
de dinheiro, refrigeração das carnes e a urbanidade com os clientes? Segundo, há alguma proposta por parte da Secretaria
de Meio Ambiente/ Diretoria de Agricultura ou Vigilância Sanitária em relação à
visita de veterinários nos diferentes estabelecimentos comerciais quanto à procedência
e manipulação de alimentos e a adequação das vestimentas?
No último sábado, dia
10 de janeiro, fui à feira que acontece no bairro IAPC. Para mim, era um dia
comum, como aquele em que as pessoas saem de casa para um passeio
(socialização) e algumas compras, embora, ir à feira não seja algo que aprecio
muito, devido ao excesso de barulho, fiz uma gentileza à minha mãe. Algo chamou-me
a atenção, a forma com que muitos feirantes manuseavam os alimentos nas ditas
“barracas” populares de legumes, verduras e produtos de origem animal, tais
como o queijo, a manteiga e a carne. Com um olhar atento, um pouco treinado, já
que sou pesquisador, compreendi que tanto alguns consumidores quanto alguns prestadores
de serviços, não sabem noções mínimas do que seja higiene sanitária em um local
público e por isso, aglomerado de pessoas.
Ao aproximar-me de uma banca
de queijos, observei a aparente filha da senhora dona do estabelecimento, ambas
não usavam luvas de manuseio para oferecer aos clientes os artefatos comestíveis
da barraca. Aguardei atento e pude ver que a moça e a senhora, davam o troco aos
fregueses e não se importavam ou pelo menos, não sabiam, que se tratava de uma
prática insalubre, uma vez que o dinheiro transporta milhares de agentes
nocivos aos seres humanos e que por sua vez, os alimentos estando contaminados,
podem carregar a brucelose, cuja bactéria causadora é eliminada no processo de
pasteurização do leite. Quanto chegou a minha vez, aguardei a moça dentro de
sua prática cotidiana e automática, atender-me pronta e educadamente. Após o
queijo ter sido ralado (note-se que a moça não lavou a mão sequer e/ou usou
luvas), pedi, por favor, que da próxima vez que voltasse à banca fosse
manipulado o queijo de maneira correta: usando luvas de proteção, ou deixando
uma pessoa para efetuar o troco.
No mesmo instante, de
maneira ríspida, fui replicado, pela atendente que afirmou – caso eu não
estivesse satisfeito, poderia procurar outra banca, pois ninguém ali naquele
recinto faz uso das normas técnicas que a Vigilância Sanitária exige (ou pelo
menos, tem/teria por obrigação exigir/fiscalizar). Trepliquei dizendo que
voltaria quantas vezes fossem necessárias e que a atendente usaria pelo menos
uma sacola quando fosse atender-me, porque caso contrário, denunciaria a
atitude dela no órgão competente. As pessoas olhavam-me como se fosse um
alienígena, ou seja, estava tão naturalizada essa prática social da qual não se
higieniza as mãos para atender o consumidor, que muitos estranharam a minha
reclamação. Continuei a circular pelos espaços da feira, em meio aos gritos de
supostas promoções e burburinhos, e então, constatei que os “açougues” repetiam
os mesmos métodos anti-higiênicos relatados acima.
Não menos pior que a
situação da banca do queijo, muitos produtos estavam fora do refrigerador nas
barracas , com mosquitos pairando sobre as carnes, linguiças, toucinhos e, alguns clientes desavisados,
tocando-as, como fazem em quase tudo no ambiente da feira. Poucos sabem que a
carne cuja procedência é imprecisa, pode provocar cisticercose e o ovo, a
salmonela. Assim, pergunto: onde estão os produtos de origem animal que para
serem comercializados precisam de rótulos e selos dos órgãos municipal,
estadual e federal? Fiscalizar as feiras é proteger a vida das pessoas, é uma
maneira de garantir saúde a quem consome e pelo que foi visto, não estava sendo
cumprida a lei que os nossos legisladores criam.
De acordo com a lei
complementar nº 279 de 11 de julho de 2012, em seu artigo primeiro, é dever do
município disciplinar o exercício da produção, comercialização na cidade de
Anápolis. Na lei complementar 096 de 28 de dezembro de 2004, ficam claras as
funções da polícia sanitária e os usos e atribuições de prestadores de serviços
e o órgão público. No artigo 17 desta lei, versa que é infração tudo aquilo que
desobedece e/ou é inobservado ao disposto das normas técnicas reguladoras que
zelam (ou deveriam zelar) pela saúde coletiva e individual. Neste sentido, se o
município cobra taxas e licenças dos ambulantes destas feiras, porque não
fiscaliza a maneira que a prestação de serviços é oferecida à população? Se há
fiscalização e educação pedagógica, com certeza a repetição de algo cultural e
de senso comum, como expor a carne fora da refrigeração, ou manusear alimentos
sem proteção adequada após receber dinheiro, tornar-se-ia algo do passado.
O que defendo é que antes da punição (se
houver, neste sistema público muitas vezes ineficiente e falho), haja uma
mudança cultural advinda da educação. Não basta que após este artigo chegar às
autoridades competentes da prefeitura de Anápolis, os veterinários (fiscais) se
desloquem até as feiras livres com uma suposta conscientização insossa, como a
que aconteceu, de acordo com o sítio da prefeitura, no dia 09 de fevereiro de
2011 (quase quatro anos atrás). Bem sabemos que somente a prática do diálogo pontual
nas feiras não surtirão efeitos pedagógicos, pois muitos estão concentrados em
seus afazeres laborais, isto é, entre ouvir o fiscal e faturar o “pão de cada
dia”, este último vem em primeiro lugar. Daí a importância de panfletos
educativos aos consumidores e prestadores feirantes e outros recursos
midiáticos.
Desta maneira, uma resposta dada de modo
eficiente à população Anapolina, além de verificar o que reclamo neste texto, seria
a criação de um curso de algumas horas que abrangessem noções mínimas de
higiene, procedência dos produtos e relações humanas. Sim, é preciso que muitos
feirantes saibam tratar os consumidores para que não aconteça de um feirante
sugerir que o cliente (no seu direito) compra em outro lugar porque foi
contrariado em sua falta de higiene ou falta de urbanidade.
Portanto, vale muito a
pena atentarmo-nos às diretrizes da Vigilância Sanitária dispostas em sítios da
internet, em relação à procedência dos produtos de origem animal: (carnes de
boi, porco e frango, pescados, ovos, mel, derivados de leite), pois estes devem
ter identificação do serviço de inspeção, com número do lote e validade,
composição nutricional, ingredientes, nome e endereço do fabricante da carne. Ainda
assim, não podemos deixar de prestar atenção se quem manipula os produtos toma
os seguintes cuidados que evitam doenças: protege o cabelo (boné, touca, rede,
lenço), não usa brincos, anéis e relógio, usa guarda-pó ou avental de cor clara
e limpo e mantém as mãos limpas, com unhas curtas, sem esmalte e sem ferimentos.
Texto publicado no jornal Diário da Manhã edição 13/01/15. Disponível em http://www.dmdigital.com.br/#!/view?e=20150113&p=22
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