REFLEXÕES E (DES) CONSTRUÇÕES...

As feiras livres de Anápolis e a Vigilância Sanitária: caos ou descaso de quem?

Este texto tem como intuito refletir e incitar as autoridades do município de Anápolis a tomar providências legais em relação ao Feirão Coberto Capitão Armando, no bairro IAPC no que tange à fiscalização sanitária e a devida prestação de serviços nas demais feiras.

 Para isso, lanço questionamentos duplos acerca da higiene e fiscalização do comércio que acontece aos sábados naquele lugar, popularmente chamado de a “feira do IAPC”. Primeiro, os feirantes possuem alguma noção de higiene e prestação de serviços aos consumidores no que se refere ao manuseio de dinheiro, refrigeração das carnes e a urbanidade com os clientes?  Segundo, há alguma proposta por parte da Secretaria de Meio Ambiente/ Diretoria de Agricultura ou Vigilância Sanitária em relação à visita de veterinários nos diferentes estabelecimentos comerciais quanto à procedência e manipulação de alimentos e a adequação das vestimentas?

No último sábado, dia 10 de janeiro, fui à feira que acontece no bairro IAPC. Para mim, era um dia comum, como aquele em que as pessoas saem de casa para um passeio (socialização) e algumas compras, embora, ir à feira não seja algo que aprecio muito, devido ao excesso de barulho, fiz uma gentileza à minha mãe. Algo chamou-me a atenção, a forma com que muitos feirantes manuseavam os alimentos nas ditas “barracas” populares de legumes, verduras e produtos de origem animal, tais como o queijo, a manteiga e a carne. Com um olhar atento, um pouco treinado, já que sou pesquisador, compreendi que tanto alguns consumidores quanto alguns prestadores de serviços, não sabem noções mínimas do que seja higiene sanitária em um local público e por isso, aglomerado de pessoas.

Ao aproximar-me de uma banca de queijos, observei a aparente filha da senhora dona do estabelecimento, ambas não usavam luvas de manuseio para oferecer aos clientes os artefatos comestíveis da barraca. Aguardei atento e pude ver que a moça e a senhora, davam o troco aos fregueses e não se importavam ou pelo menos, não sabiam, que se tratava de uma prática insalubre, uma vez que o dinheiro transporta milhares de agentes nocivos aos seres humanos e que por sua vez, os alimentos estando contaminados, podem carregar a brucelose, cuja bactéria causadora é eliminada no processo de pasteurização do leite. Quanto chegou a minha vez, aguardei a moça dentro de sua prática cotidiana e automática, atender-me pronta e educadamente. Após o queijo ter sido ralado (note-se que a moça não lavou a mão sequer e/ou usou luvas), pedi, por favor, que da próxima vez que voltasse à banca fosse manipulado o queijo de maneira correta: usando luvas de proteção, ou deixando uma pessoa para efetuar o troco.

No mesmo instante, de maneira ríspida, fui replicado, pela atendente que afirmou – caso eu não estivesse satisfeito, poderia procurar outra banca, pois ninguém ali naquele recinto faz uso das normas técnicas que a Vigilância Sanitária exige (ou pelo menos, tem/teria por obrigação exigir/fiscalizar). Trepliquei dizendo que voltaria quantas vezes fossem necessárias e que a atendente usaria pelo menos uma sacola quando fosse atender-me, porque caso contrário, denunciaria a atitude dela no órgão competente. As pessoas olhavam-me como se fosse um alienígena, ou seja, estava tão naturalizada essa prática social da qual não se higieniza as mãos para atender o consumidor, que muitos estranharam a minha reclamação. Continuei a circular pelos espaços da feira, em meio aos gritos de supostas promoções e burburinhos, e então, constatei que os “açougues” repetiam os mesmos métodos anti-higiênicos relatados acima.

Não menos pior que a situação da banca do queijo, muitos produtos estavam fora do refrigerador nas barracas , com mosquitos pairando sobre as carnes, linguiças,  toucinhos e, alguns clientes desavisados, tocando-as, como fazem em quase tudo no ambiente da feira. Poucos sabem que a carne cuja procedência é imprecisa, pode provocar cisticercose e o ovo, a salmonela. Assim, pergunto: onde estão os produtos de origem animal que para serem comercializados precisam de rótulos e selos dos órgãos municipal, estadual e federal? Fiscalizar as feiras é proteger a vida das pessoas, é uma maneira de garantir saúde a quem consome e pelo que foi visto, não estava sendo cumprida a lei que os nossos legisladores criam.

De acordo com a lei complementar nº 279 de 11 de julho de 2012, em seu artigo primeiro, é dever do município disciplinar o exercício da produção, comercialização na cidade de Anápolis. Na lei complementar 096 de 28 de dezembro de 2004, ficam claras as funções da polícia sanitária e os usos e atribuições de prestadores de serviços e o órgão público. No artigo 17 desta lei, versa que é infração tudo aquilo que desobedece e/ou é inobservado ao disposto das normas técnicas reguladoras que zelam (ou deveriam zelar) pela saúde coletiva e individual. Neste sentido, se o município cobra taxas e licenças dos ambulantes destas feiras, porque não fiscaliza a maneira que a prestação de serviços é oferecida à população? Se há fiscalização e educação pedagógica, com certeza a repetição de algo cultural e de senso comum, como expor a carne fora da refrigeração, ou manusear alimentos sem proteção adequada após receber dinheiro, tornar-se-ia algo do passado.

 O que defendo é que antes da punição (se houver, neste sistema público muitas vezes ineficiente e falho), haja uma mudança cultural advinda da educação. Não basta que após este artigo chegar às autoridades competentes da prefeitura de Anápolis, os veterinários (fiscais) se desloquem até as feiras livres com uma suposta conscientização insossa, como a que aconteceu, de acordo com o sítio da prefeitura, no dia 09 de fevereiro de 2011 (quase quatro anos atrás). Bem sabemos que somente a prática do diálogo pontual nas feiras não surtirão efeitos pedagógicos, pois muitos estão concentrados em seus afazeres laborais, isto é, entre ouvir o fiscal e faturar o “pão de cada dia”, este último vem em primeiro lugar. Daí a importância de panfletos educativos aos consumidores e prestadores feirantes e outros recursos midiáticos.

 Desta maneira, uma resposta dada de modo eficiente à população Anapolina, além de verificar o que reclamo neste texto, seria a criação de um curso de algumas horas que abrangessem noções mínimas de higiene, procedência dos produtos e relações humanas. Sim, é preciso que muitos feirantes saibam tratar os consumidores para que não aconteça de um feirante sugerir que o cliente (no seu direito) compra em outro lugar porque foi contrariado em sua falta de higiene ou falta de urbanidade.

Portanto, vale muito a pena atentarmo-nos às diretrizes da Vigilância Sanitária dispostas em sítios da internet, em relação à procedência dos produtos de origem animal: (carnes de boi, porco e frango, pescados, ovos, mel, derivados de leite), pois estes devem ter identificação do serviço de inspeção, com número do lote e validade, composição nutricional, ingredientes, nome e endereço do fabricante da carne. Ainda assim, não podemos deixar de prestar atenção se quem manipula os produtos toma os seguintes cuidados que evitam doenças: protege o cabelo (boné, touca, rede, lenço), não usa brincos, anéis e relógio, usa guarda-pó ou avental de cor clara e limpo e mantém as mãos limpas, com unhas curtas, sem esmalte e sem ferimentos.

Texto publicado no jornal Diário da Manhã edição 13/01/15. Disponível em  http://www.dmdigital.com.br/#!/view?e=20150113&p=22